⚠️ AVISO IMPORTANTE
O Ciclista Denuncie é uma plataforma de mapeamento colaborativo. Todo o conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva dos usuários que o submetem. A plataforma não verifica, valida ou endossa as informações fornecidas.
1. Natureza da Plataforma
O Ciclista Denuncie é uma ferramenta de:
- Mapeamento colaborativo de incidentes relacionados à mobilidade urbana por bicicleta
- Visualização de dados fornecidos por usuários
- Conscientização sobre problemas enfrentados por ciclistas
- Subsídio informativo para discussões sobre políticas públicas
A plataforma NÃO é:
- Um órgão oficial de denúncias
- Uma autoridade policial ou judicial
- Um serviço de emergência
- Uma fonte oficial de dados estatísticos
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
Todo o conteúdo publicado na plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário que o submete.
A plataforma Ciclista Denuncie:
- NÃO verifica a veracidade das informações fornecidas
- NÃO valida a autenticidade dos relatos
- NÃO confirma a ocorrência dos incidentes reportados
- NÃO investiga as denúncias registradas
- NÃO assume responsabilidade por informações falsas, imprecisas ou enganosas
- NÃO se responsabiliza por danos causados por conteúdo publicado por usuários
3. Limitação de Responsabilidade
A plataforma e seus administradores NÃO se responsabilizam por:
- Precisão, completude ou confiabilidade das informações publicadas
- Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma
- Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas
- Conflitos, disputas ou processos judiciais entre usuários e terceiros
- Violações de direitos de terceiros por parte dos usuários
- Crimes cometidos através do uso indevido da plataforma
- Perda de dados ou interrupção do serviço
- Conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal publicado por usuários
4. Uso das Informações
As informações disponibilizadas na plataforma:
- São fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer tipo
- Não devem ser consideradas como prova legal ou evidência oficial
- Não substituem boletins de ocorrência ou denúncias formais às autoridades
- Podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas
- Devem ser interpretadas com senso crítico e cautela
5. Denúncias Oficiais
IMPORTANTE: Esta plataforma NÃO substitui denúncias oficiais às autoridades competentes.
Em caso de crimes ou situações que exijam intervenção oficial, procure:
- Polícia Militar: 190 (emergências)
- SAMU: 192 (emergências médicas)
- Polícia Civil: Delegacias para registro de boletim de ocorrência
- Ministério Público: Para denúncias de irregularidades
- Ouvidorias municipais: Para problemas de infraestrutura urbana
6. Disponibilidade do Serviço
A plataforma é fornecida sem garantias de:
- Disponibilidade contínua ou ininterrupta
- Ausência de erros ou falhas técnicas
- Segurança absoluta contra invasões ou ataques
- Backup ou recuperação de dados
- Manutenção indefinida do serviço
O serviço pode ser descontinuado, modificado ou interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Segurança e Privacidade dos Dados
Sistema de Autenticação: Utilizamos Firebase Authentication, um sistema de autenticação seguro fornecido pelo Google, que garante:
- Criptografia de senhas com algoritmos modernos
- Proteção contra ataques de força bruta
- Tokens de sessão seguros e temporários
- Comunicação criptografada (HTTPS)
Privacidade do Usuário: Seus dados de login são protegidos e:
- Seu nome de usuário NÃO aparece publicamente nas denúncias
- Apenas você pode ver suas próprias contribuições na página "Minhas Contribuições"
- O cruzamento usuário-denúncia é usado APENAS para dar a você o poder de editar ou excluir seus próprios pontos
- Administradores podem ver o autor das denúncias apenas para fins de moderação
Autonomia do Usuário: Ao fazer login, você tem total controle sobre suas denúncias:
- Editar o relato de suas denúncias a qualquer momento
- Excluir denúncias que você criou
- Visualizar histórico de edições (quando aplicável)
- Acessar todas as suas contribuições em um só lugar
Histórico de Edições: Quando você edita uma denúncia:
- O relato original é preservado
- Cada edição é registrada com data e hora
- Uma tag "~editado" aparece discretamente na denúncia
- O relato mais recente é sempre exibido publicamente
8. Cooperação com Autoridades
A plataforma cooperará integralmente com autoridades competentes em investigações, fornecendo dados mediante ordem judicial, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
📋 RESUMO
Em resumo, o Ciclista Denuncie é uma ferramenta de mapeamento colaborativo onde:
- Usuários são responsáveis pelo conteúdo que publicam
- A plataforma não verifica ou valida informações
- Não substituímos denúncias oficiais às autoridades
- Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso
- O serviço é fornecido "como está", sem garantias
Use com responsabilidade e bom senso. Em emergências, acione as autoridades competentes.
Última atualização: 24/05/2026